Distribuidoras devem pedir revisão extraordinária de tarifas no início de janeiro

As distribuidoras de energia devem apresentar, na primeira semana de janeiro, pedidos de revisão tarifária extraordinária para a cobertura de custos adicionais que não serão recuperados imediatamente pela tarifa em 2015. A possibilidade de revisão foi discutida com a diretoria da Aneel pelo presidente da Associaçao Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, nesta quinta-feira, 18 de dezembro. “Já há uma sinalização clara, tanto do regulador quando do próximo ministro da Fazenda, de que no ano que vem vamos viver um realismo tarifário. Há uma tendência de que os aumentos de custos de energia sejam repassados para as tarifas e não tenhamos aí necessidade de aportes do Tesouro. Os aportes da CDE serão só para cobrir despesas já previstas”, afirmou Leite.
Os custos sem cobertura tarifária afetarão o fluxo financeiro de boa parte das empresas, segundo o executivo, e o que a Abradee ainda vai discutir é o que pode fazer parte desse pedido. Além do aumento em torno de R$ 4 bilhões nos gastos com Itaipu, existe um saldo não quitado de R$3 bilhões da Cota ACR para a cobertura das liquidações de novembro e dezembro e mais R$ 8 bilhões do empréstimo destinado ao alívio das distribuidoras, que começará a ser pago em 2015, a partir dos reajustes tarifários das empresas.
Existem ainda pagamentos em atraso no valor de R$ 2,1 bilhões em subvenções tarifárias como descontos para irrigantes e aquicultores, que deveriam ter sido pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético e podem parar na tarifa de energia se não houver cobertura do fundo setorial. Decreto publicado em 4 de dezembro prevê aporte R$ 1,5 bilhão para pagamento dos atrasados, que não foram liberados ainda pelo Tesouro.
Leite preferiu não arriscar um calculo de qual será o impacto das despesas extras de 2015, mas lembrou que vale a regra segundo a qual cada R$ 1 bilhão de despesa adicional representa um ponto percentual na tarifa do consumidor. Os distribuidores voltarão a se reunir com técnicos da agência reguladora na próxima sexta-feira, 19, para refinar os cálculos. “O que estamos discutindo no momento são os números. Nós temos uma série de números com base em projeção de cenários, e esses números têm que estar alinhados com os do regulador”, afirmou o dirigente da Abradee.
Leite lembrou que há um descasamento no fluxo de recursos que precisa ser resolvido. Além do impacto de Itaipu em janeiro, será necessário equacionar com rapidez a questão da liquidação das operações relativas ao mercado de curto prazo nos dois últimos dois meses do ano. A liquidação de novembro está marcada para o dia 13 de janeiro e as empresas terão de depositar um valor estimado na casa dos R$ 2 bilhões no dia 12. Uma das hipóteses considerada pelas distribuidoras seria um eventual diferimento dos valores a serem pagos com a postergação da liquidação.
A orientação da Abradee é de que as distribuidoras que tiverem necessidade entrem com pedido de revisão extraordinária de tarifas. “Houve sinalização de que a Aneel pode optar por uma RTE. Eles estão dispostos a analisar os pedidos”, afirmou o presidente da Abradee em entrevista coletiva para analisar a aplicação a partir de janeiro do mecanismo de bandeiras tarifárias.
O sistema vai sinalizar a partir de janeiro qual será o custo mensal da energia termelétrica para o consumidor. Esse custo será repassado sempre que o custo de geração for afetado por cenário desfavorável. Segundo Leite, as bandeiras cobrem os gastos adicionais com a geração térmica e vão resolver essa questão não pontualmente, mas quando considerando o Brasil como um todo. Sobre a proposta da Aneel de equalizar os custos das bandeiras para o consumidor ele frisou que essa solução tem prós e contras. “Não temos nenhum caso no qual a arrecadação com as bandeiras gere excedentes para a distribuidora”, disse.

Fonte: http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Principais_Noticias.asp?id=104465&data=18/12/2014.