Aneel propõe facilitar o licenciamento ambiental para construção de pequenas centrais hidrelétricas

Documento em consulta pública objetiva criar licença prévia para agilizar processo de aprovação dos empreendimentos .

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou na última terça-feira (14) uma proposta para simplificar a aprovação de projetos de construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A normativa está em processo de consulta pública e, se aprovada, começará a ser aplicada no início de 2015.

O texto apresentado sugere a instituição dê uma licença prévia para os empreendimentos, que consistem em usinas hidrelétricas de pequeno porte com potência instalada de até 30 megawatts e reservatório de até 3 km².

Com o licenciamento prévio, os investidores poderão fazer o cadastro das centrais em leilões de energia em menor tempo. Atualmente, a licença definitiva cedida por órgãos ambientais pode demorar até cinco anos para ser aprovada.

Outros aprimoramentos propostos são a simplificação na gestão da Garantia de Registro, com a devolução após a aprovação do projeto básico; e a definição de um prazo de 15 dias para ajustes no Projeto Básico (PB) para fins de aceite.

A população poderá contribuir com sugestões até o dia 17 de novembro através do e-mail da Aneel. Também haverá uma audiência pública presencial no dia 13 de novembro na sede do órgão em Brasília, no Distrito Federal. O endereço é SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral.

Fonte: http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/energia/aneel-propoe-facilitar-o-licenciamento-ambiental-para-construcao-de-pequenas-329765-1.aspx